003/2009 – Edital_Proc Seletivo Enfermeiro – ACS

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 003/2009.

 

 

O Município de Ipira, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e Leis Municipais nºs 494/90 de 29/01/1990; 285/2001 de 11/05/2001 e 325/2001 de 31/12/2001:

 

           

RESOLVE:

 

Baixar normas para a realização de Processo Seletivo de Classificação através de prova escrita para Agente Comunitário de Saúde – PACS e Enfermeiro 20 horas semanais ACT, conforme segue:

 

          

• 1. DAS INSCRIÇÕES
• 1.1 PERÍODO E HORÁRIO

As inscrições serão realizadas nos dias 29 e 30 de junho de 2009, no horário das 8h às 11h e 30 min. e das 13h e 30min. às 17h.

 

1.2      LOCAL DAS INCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Ipira, sito a Rua 15 de Agosto, nº 342 – centro do Município de Ipira.

 

1.3      DA DOCUMENTAÇÃO

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar e anexar à ficha de inscrição (modelo em anexo), os seguintes documentos:

• 1.3.1 Cópia da Carteira de Identidade e CPF

1.3.2 O candidato deverá apresentar cópias acompanhadas dos originais, para conferencia.

 

•1.4       DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

• 1.4.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• 1.4.2 Ter ensino médio completo;
• 1.4.3 Ter 18 anos completos até a data da contratação;
• 1.4.4 Aos candidatos portadores de deficiência física, é assegurado o direito a inscrição, sendo-lhes reservadas até 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste Processo Seletivo, observando-se o disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, da Presidência da República e Instrução Normativa nº 7/96, do Tribunal Superior do Trabalho – TST.

 

•1.5               DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

• 1.5.1. As inscrições serão homologadas pelo Prefeito Municipal de Ipira e fixadas no Mural da Prefeitura Municipal de Ipira, no dia 02 de julho de 2009.

1.5.2 O candidato cuja inscrição for indeferida poderá interpor recurso, no prazo de 12 (doze horas), contadas da publicação da homologação, sendo a resposta dada pela autoridade competente no prazo de 12 horas (doze horas).

 

• 2. DO NÚMERO DE VAGAS E HABILITAÇÕES

  

Nº de Vagas	Identificação do Cargo	Habilitação Mínima	Carga Horária Semanal
01	Agente Comunitário de Saúde – PACS – Micro Área 8	Ensino fundamental	40 horas
01	Enfermeiro – ACT	Formação específica em nível superior.	20 horas

 

3. DA AVALIAÇÃO

3.1 A seleção para as vagas citadas no item 2 deste Edital se dará mediante a aplicação de prova escrita, na qual terá peso 10,0.

 

3.2 A prova escrita será realizada no dia 08 de julho de 2009, com inicio às 8 horas e termino as 12horas, tendo como local a Escola Básica Municipal Hedi Klein Matzenbacher.

 

3.3 A prova escrita constará de 20 (vinte) questões, de múltipla escolha (5 alternativas cada uma, com valor de 0,5(zero virgula cinco) pontos para cada questão sendo:

3.3.1 10(dez) questões de português; noções básicas da língua portuguesa;

3.3.2 05(cinco) questões de matemática: noções básicas de matemática; e

3.3.3 05 (cinco) questões de conhecimentos específicos.

 

3.4 Havendo empate na classificação de candidato a qualquer vaga, serão adotados os seguintes critérios:

– o que possuir maior idade;

– o que possuir maior número de  dependentes;

– persistindo o empate, será efetuado sorteio.

 

4. DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO

4.1 A lista de inscritos, a lista de classificação e decisões resultantes de recursos e demais atos provenientes deste Concurso, serão publicados no mural interno da Prefeitura Municipal e na Internet no seguinte endereço http://www.ipira.sc.gov.br/.

 

4.2 A listagem classificatória, será publicada nos locais indicados no item 4.1 deste Edital, no dia 10 de julho de 2009.

 

4.3 O candidato que se julgar prejudicado na classificação terá o prazo de 1 (um) dia a contar da data de divulgação da listagem, para protocolar recurso.

 

4.4 A homologação do resultado final será publicada nos locais previstos no item 4.1, no dia 13 de julho de 2009.

4.5 O resultado final será pela nota da prova escrita, e a classificação será apresentada em ordem decrescente.

 

5.  DO PREENCHIMENTO DA VAGA

5.1 O preenchido por ordem de classificação e o classificado será convocado a partir da homologação do presente processo seletivo, conforme a necessidade do Município.

 

5.2 O candidato chamado para assumir a vaga deverá entregar a documentação no prazo de até 5 (cinco) dias da sua chamada, sob pena de perda da classificação.

 

5.3. O candidato classificado que não aceitar a vaga existente, perderá os efeitos deste Edital, ou poderá optar por ficar no final da lista de classificação. 

 

6.  CONDIÇÕES PARA A ADMISSÃO

• 6.1 Na admissão o candidato deverá apresentar cópias dos seguintes documentos:
• 1. laudo de inspeção de saúde, procedida por órgão médico oficial;
• 2. comprovação de nacionalidade brasileira;
• 3. declaração de gozo dos direitos Políticos;
• 4. quitação com as obrigações militares, quando for o caso;
• 5. quitação com as obrigações eleitorais;
• 6. idade mínima de 18 anos;
• 7. certidão de Antecedentes Criminais do Fórum de domicílio;
• 8. declaração de BENS E FONTES DE RENDAS;
• 9. declaração de não-acumulação de cargo, função, emprego ou percepção de proventos;
• 10. declaração de ter sofrido ou não, no exercício de função pública, penalidades disciplinares, conforme legislação vigente;
• 11. dados pessoais:
• a) cópia Carteira de Identidade;
• b) cópia do CPF;
• c) cópia da certidão de casamento/nascimento;
• d) cópia da certidão de nascimento dos filhos;
• e) cópia da Carteira Profissional e PIS/PASEP;
• f) cópia do Título de Eleitor;
• g) cópia da tipagem sangüínea;
• h) cópia do comprovante de escolaridade;
• i) cópia de comprovante endereço completo;
• j) cópia da carteira nacional de habilitação;
• k) nº do fone ou e-mail;
• l) número da conta corrente no Banco do Brasil ou Sicoob de Ipira;
• m) Para os demais profissionais: Carteira de Identidade Profissional do respectivo órgão da categoria e comprovante de quitação da anuidade, junto a este Conselho; e
• n) 01 foto 3X4.

 

 

 

7.  PERÍODO E REGIME DE CONTRATAÇÃO

7.1. O período de contratação para o emprego de Agente Comunitário de Saúde será por prazo indeterminado.

 

7.2 O período de contratação para o cargo de Enfermeiro 20 horas semanais será de 01(um) ano com possibilidade de prorrogação por igual período.

 

7.3 O regime de contratação será regido pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

 

 

8.    DA REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO

8.1. A remuneração mensal para o emprego de Agente Comunitário de Saúde é de: R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).

 

8.2  A remuneração mensal para o cargo de Enfermeiro 20 horas semanais é de: R$ 1.081,09 (um mil e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos).

 

8.3. A jornada de trabalho para o emprego Agente Comunitário de Saúde será: 8 (oito) horas diárias , de segunda a sexta feira, ou 40(quarenta horas) semanais).

 

8.4. A jornada de trabalho para o cargo de Enfermeiro 20 horas semanais será: 4 (quatro) horas diárias , de segunda a sexta feira, ou 20(vinte horas) semanais).

 

 

9.    DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

9.1. Não será aceita inscrição por correspondência postada, ou via Internet.

 

9.2. Serão aceitas inscrições por procuração.

 

9.3. O candidato que não apresentar os documentos de inscrição ou prestar declarações falsas ou inexatas, ou apresentar documentos adulterados, terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes.

 

9.4. O pedido de inscrição do candidato importará no conhecimento do presente Edital e valerá como aceitação tácita das normas do Processo Seletivo.

9.5. O processo seletivo de que trata este Edital será realizado sob a coordenação da Comissão designada pelo Chefe do Poder Executivo.

9.6   O candidato receberá comprovante da inscrição, o qual deverá ser apresentado no dia da prova escrita.

• 9.7 No ato da contratação, o candidato assinará termo de que não acumula cargo ou função pública de forma irregular e apresentará declaração e termo de responsabilidade, conforme Instrução Normativa nº 100/2003, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, acerca do controle de alíquota e limite de salário de contribuição.
• 9.8 A inscrição e classificação não garantem ao candidato o direito de contratação.
• 9.9 Eventuais alterações na legislação municipal, relativas às normas inerentes aos servidores públicos, com reflexo na contratação prevista no presente Edital, serão automaticamente incorporadas a partir de sua vigência.
• 9.10 Demais informações necessárias poderão ser obtidas no local das inscrições.
• 9.11 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo.
• 9.12 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, circunstância que será mencionada em adendo ou aviso a ser publicado.

9.13 A validade deste Processo Seletivo será de 02 (dois) anos.

 

Ipira SC, 19 de junho de 2009.

 

Francisco M.M. de Aguiar

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 03/2009

 

O Município de Ipira, SC, comunica que nos dias 29 e 30 de junho de 2009, estará realizando as inscrições para o processo seletivo, através de prova escrita, objetivando a contratação de Agente Comunitário 40 hs – PACS – Micro Área 8 e Enfermeiro 20 horas semanais ACT, objetivando suprir necessidades emergenciais no setor de  Saúde. As inscrições serão realizadas junto a Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Ipira, sito a Rua 15 de Agosto, n 342, centro do Município de Ipira, no horário das 8h às 11h e 30 min. e das 13h e 30 min. 17h, conforme prevê o edital, o qual pode ser obtido no local de inscrição, ou no site:www.ipira.sc.gov.br.

 

Ipira, SC, 19/06/2009.

 

 

 

Francisco M.M. de Aguiar

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha de Inscrição Processo Seletivo 003/2009 nº ______

 

 

Nome: ____________________________________________

 

Data de Nasc: ______/______/_______      Idade: ______________

 

Endereço:______________________________________________   Nº _______

 

Bairro: ____________________Cidade:   __________________Telefone:__________

 

Nº de dependentes:____________________________

 

 

Inscrição para:

(  ) Agente Comunitário de Saúde – PACS

(  ) Enfermeiro 20 horas semanais

 

Declaro ainda que efetuei a entrega dos seguintes documentos:

(  ) Carteira de Identidade (cópia)

(  ) CPF (cópia)

(  ) Documentação que comprovem o item 3.4

 

 

 

IPIRA, SC, _________ DE__________________ DE 2009.

 

 

 

___________________________                                         ___________________________

     Assinatura do Candidato                                                    Responsável p/ Inscrição

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO SELETIVO Nº 003/2009   Obrigatória a apresentação deste comprovante, com documento de Identidade para a realização da prova decorrentes deste Edital.   COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº __________   Nome: _______________________________________________________________ Nº da Carteira de Identidade: _________________ Órgão Exp.: ________ UF: _____ Opção do Candidato (Cargo/Função): ______________________________________   Ipira SC, em ___/____/ 2009.   __________________________                       _____________________________       Assinatura do candidato                                        Responsável p/ Inscrição