CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão responsável pelas políticas públicas de defesa de direitos e promoção do bem estar social da criança e do adolescente no Município. Entre outras funções é responsável pelo registro das entidades assistenciais (ONG) que atendam as crianças e adolescentes, pelo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e controla do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O Conselho é composto por oito membros titulares e 8 suplentes, sendo 50% da sociedade civil e 50% do poder público.
Edital: 01/2023 de 03/04/2023
Inscrições: 04/04/2023 00:00 a 15/05/2023 23:59
Situação: Em andamento
Acesso aqui — https://amauc.selecao.net.br/informacoes/66/