Edital 002/2007 – Edital de Concurso Público nº 002/2007

  EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 002/2007

 

O Município de Ipira, SC, inscrito no CNPJ nº 82.814.260/0001-65 com sede na Rua 15 de agosto, 342, Centro, Ipira, SC, torna público que se encontram abertas, no período de 19 de novembro à 21 de dezembro de 2007, as inscrições para o concurso público com vistas ao preenchimento de vagas das categorias funcionais constantes no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, previstas na Lei Complementar Nº 109/2001 de 31 de dezembro de 2.001, Lei nº. 324/2001, de 26/12/2001, Lei nº. 325/01 de 31/12/2001, Lei 584/2006 de 03 de julho de 2006 e na Lei Orgânica Municipal, o qual reger-se-á de acordo com as instruções deste Edital.

 

1. DOS CARGOS E DAS VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

 

1.1. O candidato concorrerá às vagas dos cargos constantes no Anexo I deste Edital, com a função, carga horária semanal, vencimento, habilitação e atribuições consignados no mesmo.

 

1.2. São reservadas às pessoas portadoras de deficiência (art. 37, inciso VIII e em conformidade com o § 2º do Art. 5º da LC 109.) 5% (cinco por cento) das vagas, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo elas:

 

a)      01 vaga para o cargo de professor de ensino infantil.

 

1.3. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, da Presidência da República.

 

1.4. O candidato portador da deficiência deverá comprová-la através de atestado médico que indique a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.

 

1.5. Antes do deferimento da inscrição, o candidato submeter-se-á avaliação por uma equipe multidisciplinar, na forma de que dispõe o item 7 da Instrução Normativa nº 7/96, do Tribunal Superior do Trabalho – TST, cuja avaliação, também, servirá para suprir o exigido no item 5.1.2 deste Edital.

 

1.6. O candidato que não apresentar o atestado médico no momento da inscrição e/ou não se submeter à avaliação ou não se enquadrar como deficiente será considerado como não portador de deficiência, passando para a listagem geral dos candidatos, sem direito à reserva de vaga.

 

1.7. O candidato portador de deficiência indicará essa condição no requerimento de inscrição e anexará ao mesmo o original do atestado médico e assinará declaração de que a deficiência é compatível com o exercício das atribuições do cargo e que conhece o teor da Instrução Normativa nº 7/96 do TST, cujas disposições estarão à disposição dos candidatos, no ato da inscrição.

 

1.8. O candidato portador de deficiência participará da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, devendo solicitar, por escrito, no momento da inscrição, as providências que entender necessárias para atendimento especial na realização dos testes.

1.9. No momento da inscrição, o candidato terá à disposição, além da lista de atribuições do cargo, maiores informações sobre as condições para o seu exercício junto à Responsável pelo Recursos Humanos, no Centro Administrativo Municipal.

 

2. DA INSCRIÇÃO

 

2.1. As inscrições serão realizadas no período de 19 de novembro à 21 de dezembro de 2007, em dias e horários de expediente da Prefeitura Municipal: de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h45min e das 13h30min às 17h45min, na Secretaria de Administração e Finanças, situado na Rua XV de agosto, 342, Centro, Ipira, SC, mediante a apresentação dos documentos descritos no item 3.1 deste Edital.

 

2.2. No local descrito no item anterior, mediante o pagamento da taxa de inscrição, o candidato interessado obterá o Manual do Candidato, que contém o requerimento de inscrição, devendo preencher, colar as fotografias, assinar, anexar os documentos necessários (item 3.1) e entregar a um dos membros receptores, que efetuará a conferência e aprovará através de assinatura, entregando o respectivo comprovante ao candidato.

 

2.3. O comprovante de inscrição servirá como cartão de inscrição e identificação, que, juntamente com documento de identidade, dará direito de acesso aos locais em que serão realizadas as provas.

 

2.4. Os documentos originais do candidato serão devolvidos no ato da apresentação, após as devidas anotações no requerimento de inscrição.

 

2.5 O candidato, cuja documentação não for considerada em ordem, terá sua inscrição indeferida.

 

2.6. A inscrição só poderá ser efetuada para um cargo e área de atuação.

 

2.7. As inscrições encerrarão às 15h do dia 21 de dezembro de 2007, sendo distribuída senha aos que estiverem em fila de espera, não sendo possível qualquer outra forma de inscrição após esse prazo.

 

2.8. Julgados os pedidos de inscrição com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências, no dia 26 de dezembro de 2007, o presidente da Comissão do Concurso publicará as inscrições na forma disposta no item 11.1 deste Edital, que serão posteriormente homologadas pelo Prefeito Municipal.

 

3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

 

3.1. No ato de inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

 

3.1.1. requerimento fornecido no ato de inscrição, devidamente preenchido, sem emendas ou rasuras. Se houver rasuras, o candidato deverá certificá-las no verso do requerimento de inscrição, que permanecerá com a Empresa Executora;

 

3.1.2. prova de identidade e da nacionalidade brasileira (através de cópia da Carteira de Identidade ou outro documento equivalente que possua fotografia) a ser apresentada com a original, que será conferida e autenticada no local;

 

3.1.3. cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

 

3.1.4. 2 (duas) fotografias coloridas 3 x 4, recentes;

 

3.1.5. comprovante de pagamento da taxa de inscrição, efetuado junto ao Baco do Estado de Santa Catarina na conta corrente nº 006.070-1 agencia 135-0 de Ipira;

 

3.2. Além desses documentos, para as situações que assim exigirem, serão necessários para a inscrição:

 

3.2.1. procuração com poderes específicos e cópia do documento de identidade do procurador, quando for o caso;

 

3.2.2. para os profissionais da educação, comprovantes dos títulos que possuem, nos termos do Anexo III deste Edital;

 

3.2.3. atestado médico para os candidatos portadores de deficiência, constando a deficiência física da qual é portador e que está apto a exercer as funções atribuídas ao cargo pretendido (ver item 1.2 a 1.9).

 

4. DA TAXA DE INCRIÇÃO

 

4.1. As taxas para inscrição no presente Concurso Público são as seguintes:

 

4.1.1. R$ 100,00 (cem reais) para os candidatos aos cargos nível de 3º grau.

 

4.2. O candidato que efetuar a inscrição com cheque sem provisão de fundos terá sua inscrição cancelada.

 

5. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA:

 

5.1. Se aprovado no Concurso, para o candidato ser investido no cargo (admitido no serviço público), obrigatoriamente deverá apresentar os documentos e preencher os requisitos a seguir expostos e considerar o item 9.4 deste Edital:

 

5.1.1. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

 

5.1.2. ter aptidão física e mental, demonstrada através de atestado médico de saúde fornecido por médico do Município, após a apreciação dos exames e dos demais documentos que trata o Anexo II deste Edital (ao portador de deficiência basta o laudo de que trata o item 1.5), os quais são de responsabilidade do candidato;

 

5.1.3. apresentar cópia legível, acompanhada de original, para autenticação no local, quando for o caso, dos seguintes documentos:

 

a)      Certidão de Casamento ou Nascimento;

b)      Carteira de Identidade, a fim de comprovar a nacionalidade brasileira (art. 5º, I, LC 50/03);

c)      Cadastro de Pessoa Física – CPF;

d)      Título de Eleitor;

e)      Comprovante da última votação ou justificativa, a fim de comprovar que está no gozo dos direitos políticos (art. 5º, II e III, da LC 50/03);

f)       Carteira de Reservista ou equivalente, a fim de comprovar que esta quite com as obrigações militares (art. 5º, III, da LC 50/03);

g)      Atestado de Boa Conduta, a fim de comprovar a inexistência de antecedentes criminais (art. 5º, VI, da LC 50/03);

h)      comprovante da escolaridade/qualificação exigida para o cargo (conforme consta no Anexo I);

i)        para os profissionais da educação: diploma ou certificado de conclusão de curso superior – licenciatura plena, com o respectivo histórico escolar ou registro junto ao Ministério da Educação – MEC, compatível com a área e/ou disciplina de atuação;

j)        quando for o caso, comprovante de inscrição no órgão fiscalizador da categoria (carteira e/ou cartão de identificação ou equivalente);

k)      quando for o caso, Carteira Nacional de Habilitação, na categoria exigida para o cargo;

l)        quando for o caso, comprovante de quitação da anuidade junto ao Conselho da Categoria;

m)    Certidão de Nascimento dos filhos;

n)      Carteira de Trabalho – da parte de identificação (frente e verso) e de todos os registros dos contratos;

o)      PIS/PASEP (frente e verso);

p)      tipagem sangüínea;

q)      declaração de que não estará acumulando cargos públicos, na forma disposta nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal/1988 e de que não recebe proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou exercício de função pública ou do regime próprio, nos termos do § 10 do art. 37 da Constituição Federal/1988;

r)       declaração de bens;

s)       número da conta corrente no Banco do Estado de Santa Catarina S/A – BESC;

t)        comprovante de endereço e telefone, atualizados.

 

6. DO REGIME JURÍDICO

 

6.1. Os habilitados e aprovados neste Concurso serão admitidos sob o regime jurídico estatutário, nos termos da legislação do Município de Ipira, SC, em especial ao disposto na LC 109/2001.

 

7. DAS PROVAS

 

7.1. Todas as provas, sejam elas escritas ou de títulos, terão pontuação de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), utilizando-se 2 (dois) decimais após a vírgula. A média final será obtida mediante a aplicação do peso atribuído a cada prova.

 

7.2. O programa das provas escritas e títulos e a metodologia constam nos Anexos III a V.

 

7.3. Ocorrendo empate na classificação, dar-se-á preferência, pela ordem:

 

7.3.1. ao que obtiver melhor nota na prova escrita;

 

7.3.2. ao que tiver o maior número de acertos nas questões de conhecimento específico.

 

7.3.3. ao que tiver maior idade;

 

7.3.4. ao que possuir maior número de dependentes;

 

7.3.5. persistindo o empate, será realizado sorteio.

 

7.4. O sorteio de que trata o item 7.3.5 será realizado em ato público, em local e data anunciada com, pelo menos, 1 (um) dia de antecedência, na forma do item 11.1.

 

7.5. Os candidatos submeter-se-ão aos testes de que dispõe o programa das provas – Anexo V, que avaliarão as aptidões e o desempenho dos candidatos na função que pretendem exercer, na forma abaixo:

 

 

7.6. Para os cargos de Professor e Farmacêutico, o concurso constará de prova escrita, de caráter eliminatório, e de títulos (cursos de aperfeiçoamento), de caráter classificatório.

 

A nota final será calculada da seguinte maneira:

• prova escrita:   peso 80%;
• prova de títulos:   peso 20%.

 

7.6.1. A classificação através dos títulos será efetuada na forma que dispõe o Anexo III.

 

7.7. Serão considerados aprovados os que obtiverem nota final igual ou superior a 5,00 (cinco). Para os cargos do item 7.6.1 serão considerados aprovados os que obtiverem nota igual ou superior a 5,00 (cinco) na prova escrita.

 

8. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS, DAS DATAS E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

 

8.1. As provas escritas serão realizadas no dia 06 de janeiro de 2008, na escola Municipal Hedy Klein Matzenbacher, situada na Rua Nacional, S/N, Ipira, SC, com início às 13:30 horas e término às 16:30 horas.

 

8.2. Serão publicados, nos locais previstos no item 11.1:

 

8.2.1. no dia 07 de janeiro de 2008, após as 18:00 h: o gabarito das provas escritas;

 

8.2.2. no dia 15 de janeiro de 2008 será efetuada a identificação das provas e divulgado a lista dos classificados, com as respectivas notas dos candidatos aprovados.

 

8.3. As listas dos classificados, em qualquer etapa, serão publicadas contendo a classificação com todas as notas atribuídas ao candidato e em listagem separada para os candidatos portadores de deficiência.

 

8.4. Os candidatos não aprovados (que não obtiverem a nota mínima), com interesse no conhecimento da sua nota, deverão formular requerimento, por escrito, à Empresa Executora, não sendo revelada a mesma para terceiros.

 

8.6. O não comparecimento do candidato, na forma disposta no item anterior, implicará sua desclassificação do Concurso.

 

8.7. Na realização das provas escritas o candidato deverá observar o disposto no Título I, do Anexo IV, deste Edital.

 

8.8. As provas escritas estarão à disposição dos candidatos a partir do dia seguinte ao da realização da mesma, no setor de recursos humanos da Prefeitura Municipal, localizada na Rua XV de agosto, 342, Ipira, SC, das 8 horas às 11:45 horas e das 13h30min às 17:h45minutos.

 

8.9. As notas finais e a respectiva classificação dos aprovados, serão publicadas nos locais indicados no item 11.1 deste Edital, no dia 01 de fevereiro de 2008.

 

8.10. A lista dos aprovados, homologada pelo Prefeito Municipal, será publicada no dia 06 de fevereiro de 2008, nos locais previstos no item 11.1 deste Edital.

 

9. DA VALIDADE DO CONCURSO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

9.1. A validade do Concurso será de 1 (um) ano, com a possibilidade de prorrogação por igual período.

 

9.2. A aprovação neste Concurso não caracteriza direito de nomeação, a qual, no prazo de validade, será efetuada conforme a necessidade da Administração, respeitando-se a classificação obtida e o disposto no item 11.2 deste Edital.

 

9.3. Não poderão participar do Concurso Público o Prefeito, o Vice-Prefeito, os membros da Comissão do Concurso Público e os integrantes da pessoa jurídica executora do concurso e seus prepostos, assim como, seus parentes até segundo grau.

 

9.4. O candidato aprovado que não se apresentar no Recurso Humano da Prefeitura Municipal, no prazo de 3 (três) dias contados da sua convocação, comprovando todas as condições e exigências dispostas nos itens 5.1.1 a 5.1.3, mediante a apresentação dos documentos solicitados, ou não for encontrado no endereço constante no requerimento de inscrição, perderá a vaga conquistada no Concurso, sendo chamado o classificado imediatamente seguinte.

 

9.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento dessas instruções e compromisso, já expresso no requerimento de inscrição, de aceitar as condições do Concurso, nos termos em que se acharem estabelecidas, inclusive na legislação em vigor.

 

10. DOS RECURSOS

 

10.1. Serão admitidos os seguintes recursos:

 

10.1.1. do presente Edital;

 

10.1.2. do não deferimento do pedido de inscrição;

 

10.1.3. da formulação das questões;

 

10.1.4. da discordância com o gabarito das provas escritas;

 

10.1.5. da discordância com a aplicação da prova de títulos;

 

10.1.6. da classificação;

 

10.1.7. da homologação do resultado do Concurso.

 

10.2. A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de publicação do mesmo, mediante requerimento dirigido ao Prefeito Municipal, cuja decisão será publicada na forma do item 11.1 deste Edital.

 

10.3.1. Os recursos de que tratam os itens 10.1.3 e 10.1.4 deverão ser interpostos sem a possibilidade de identificar o recorrente, mediante a protocolização da via que permanecerá na Prefeitura indicando apenas o cargo a que se refere a prova e sua fundamentação justificada. A via que permanecerá na Prefeitura não deverá ter o nome, número de inscrição ou qualquer outro aspecto que identifique o candidato. A identificação dos recursos será efetuada em ato público a ser marcado mediante publicação nos meios que dispõe o item 11.1, oportunidade em que o recorrente poderá apresentar a outra via do recurso com o correspondente protocolo. A resposta dos recursos serão veiculadas no local indicado no item 11.1.

 

10.3.1.1. A questão que eventualmente venha a ser anulada ou seu resultado alterado, estender-se-á a todos os demais candidatos, independente de terem ou não interposto o recurso.

 

10.3.2. Os demais recursos deverão conter: nome do candidato recorrente, número da inscrição, endereço completo para correspondência, assinatura e sua fundamentação.

 

10.4. O requerimento do recurso deverá ser dirigido à Comissão do Concurso e entregue na Prefeitura Municipal de Ipira, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados na forma do art. 110 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a partir da publicação do ato que deu causa, ou seja:

 

10.4.1. da listagem dos candidatos inscritos, para o caso de indeferimento de sua inscrição ou de deferimento de inscrição de outro candidato;

 

10.4.2. dos gabaritos, para a impugnação de questões formuladas;

 

10.4.3. da lista de classificação dos candidatos, por erro de leitura do gabarito ou da soma das notas.

 

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

11.1. A lista de inscritos, os gabaritos das provas escritas, a lista de classificados e decisões resultantes de recursos e demais atos provenientes deste Concurso, serão publicados no mural interno da Prefeitura Municipal e na Internet no seguinte endereço http://www.ipira.sc.gov.br/ e no endereço http://www.amauc.org.br/ .A lista dos aprovados, além dos locais anteriores, será publicada no órgão oficial de publicação do Município e em jornal de circulação local.

 

11.2. A critério da Administração Municipal, mediante ato justificado do Chefe do Poder Executivo, poderá ser chamado número maior de classificados do que as vagas expostas no Anexo I, aproveitando os candidatos classificados durante a vigência do Concurso.

 

11.3. Demais informações necessárias poderão ser obtidas no local de inscrição.

 

11.4. O presente Edital poderá ser obtido no local das inscrições, na ocasião da realização da mesma ou na internet nos endereços indicados no item 11.1.

 

11.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, circunstâncias que serão mencionadas em adendo ou aviso a ser publicado.

 

11.6. Os cadernos das provas não retirados pelos interessados ficarão guardados pelo prazo de 6 (seis) meses, após isto serão incinerados. Os demais documentos pertinentes a este concurso público, permanecerão arquivados na Prefeitura pelo prazo de 5 (cinco) anos, após serão incinerados.

 

11.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora.

 

11.8. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

 

11.8.1. Anexo I – Quadro de vagas a serem preenchidas;

 

11.8.2. Anexo II – Exames médicos necessários

 

11.8.3. Anexo III – Forma de Classificação dos Títulos;

 

11.8.4. Anexo IV – Aplicação das provas;

 

11.8.5. Anexo V – Programa das Provas Escritas – Conteúdos;

 

11.8.6. Anexo VI – Requerimento de Inscrição;

 

11.8.7. Anexo VII – Calendário do Concurso.

 

 

Ipira, SC, 13  de novembro de 2007.

 

 

 

Francisco M. M. de Aguiar

Prefeito Municipal

 

 

 

MINUTA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2007

 

ANEXO I

 

 

Descrição dos cargos e respectiva carga horária semanal, vagas, vencimento e escolaridade/qualificação, a serem providos através de Concurso Público, objeto do Edital nº 002/2007.

 

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO “A” – SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL DE SAÚDE

 

Cargo	Carga Horária Semanal	Quantidade.	Vencimento	Escolaridade/Qualificação	Atribuições do cargo
Farmacêutico	20h	01	R$ 971,33	Diploma de curso superior correspondente à profissão, com registro no respectivo Conselho Profissional.	Executar tarefas inerentes à sua capacitação profissional.

 

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO “B” – PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

 

1.1 Profissionais

Cargo	Carga Horária Semanal	Quantidade	Vencimento	Escolaridade/Qualificação
Professor Educação Infantil	25h	04	735,66	Habilitação em Grau Superior, na área de atuação, de duração plena
Professor Educação Física	30h	01	882,90	Habilitação em Grau Superior, na área de atuação, de duração plena
Professor de Língua Estrangeira – Inglês	44h	01	1.294,55	Habilitação em Grau Superior, na área de atuação, de duração plena
Professor de Língua Estrangeira – Alemão	24h	01	706,32	Habilitação em Grau Superior, na área de atuação, de duração plena
Professor de Geografia	28h	01	823,80	Habilitação em Grau Superior, na área de atuação, de duração plena
Professor Artes	20H	01	588,60	Habilitação em Grau Superior, na área de atuação, de duração plena

 

Obs.: As vagas para professores compreendem horas/aulas na rede municipal de ensino nas escolas localizadas na Sede do Município, Bairro dos Estudantes e na Comunidade de Filadélfia, de acordo com a necessidade da Secretaria de Educação.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2007

 

ANEXO II

 

EXAMES NECESSÁRIOS PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO

 

Os exames a seguir relacionados deverão ser realizados por conta do candidato e apresentados no dia determinado para o exame admissional, este efetuado por Médico da Prefeitura Municipal de Ipira.

 

O exame clínico (admissional) será aplicado a todas as categorias. Se esse justificar a necessidade, poderão ser realizadas outras análises a fim de elucidar o estado de saúde do candidato.

 

CARGO/FUNÇÃO	EXAMES
Professor	Exame clínico Hemograma Glicemia Comum de urina *Poderão ser solicitados outros exames laboratoriais e complementares, a critério médico durante a avaliação admissional.
Farmacêutico	Exame clínico Hemograma Glicemia Comum de urina HbsAg (para os não vacinados contra Hepatite B) Anti-HBs (para os vacinados contra Hepatite B) * Audiometria somente Odontólogo

a) Poderão ser solicitados outros exames laboratoriais e complementares, a critério médico, durante a avaliação admissional.

b) Candidatos com 40 anos de idade ou mais, aprovados para qualquer um dos cargos, além dos exames próprios da função, serão solicitados mais os seguintes exames:

–      Hemograma;

–      Glicemia;

–      Triglicerídeos;

–      Colesterol total e frações;

–      Comum de Urina;

–      Avaliação Cardiológica com ECG;

–      Avaliação Oftalmológica;

 

b) será obrigatória a apresentação da carteira de vacinação antitetânica em dia;

 

c) as avaliações solicitadas deverão vir acompanhadas de laudos.

 

 

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 002/2007

 

ANEXO III

 

FORMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS

 

• Prova de títulos

 

Magistério

A prova de títulos não é eliminatória, tem como objetivo a ordem de classificação do candidato. Esta prova de títulos servirá para apurar a experiência e a atualização de conhecimentos do candidato efetuado recentemente, cumprindo o que determina o art. 206, V, da Constituição Federal/88 e art. 67, I, da Lei nº 9.394/96 (itens 7.6.1 do Edital).

 

Forma e requisitos para a classificação por títulos

 

2.1  Serão considerados como títulos, certificados de cursos de aperfeiçoamento com 100% de freqüência, que deverão:

      a) conter conteúdo relacionado à área de habilitação e disciplina;

      b) serem promovidos Instituição de Ensino Superior, órgãos vinculados ao Ministério da Educação ou órgãos municipais, estaduais e federais;

      c) possuir título do curso e identificação da agência executora;

      d) conter período de execução, carga horária, conteúdo programático e registro do órgão competente.

2.1.2 Tendo em vista que o objetivo da prova de títulos é mensurar as atividades de atualização dos candidatos, somente serão aceitos certificados de cursos de aperfeiçoamento devidamente registrados, realizados a partir do ano de 2005.

• a) Cada hora de curso de aperfeiçoamento e atualização, na área (função/habilitação) específica em que estiver concorrendo e devidamente registrado no órgão competente, valerá 0,01 (um décimo) e o nº máximo de horas que o candidato poderá apresentar e/ou aproveitar, será 200 (duzentas). Cursos regulares de pós-graduação não serão aceitos como títulos.
• b) A prova dos títulos será efetuada mediante a apresentação de cópia, a qual será conferida com o original no momento da inscrição ou mediante cópia autenticada em tabelionato. Não serão aceitos documentos originais.
• c) Só serão válidos os títulos apresentados no momento da inscrição.
• d) Os títulos serão juntados e relacionados em formulário próprio, colocados em envelope com a identificação externa do nome e número do candidato, o qual será fechado e rubricado pelo candidato e membro receptor. A segunda via da relação dos títulos será entregue ao candidato, que servirá de prova de apresentação dos mesmos. A pontuação dos títulos constará na ficha de inscrição e demais registros do candidato.
• e) Comprovada, em qualquer tempo, a ocorrência de irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, será anulada a respectiva pontuação do candidato e, comprovada a culpabilidade do mesmo, será excluído do concurso ou demitido do cargo que venha a ocupar em decorrência deste certame.

 

 

 

Farmacêutico

A prova de títulos não é eliminatória, tem como objetivo a ordem de classificação do candidato. Esta prova de títulos servirá para apurar a experiência e a atualização de conhecimentos do candidato efetuado recentemente.

 

Forma e requisitos para a classificação por títulos

 

2.2  Serão considerados como títulos, certificados de cursos de aperfeiçoamento com 100% de freqüência, que deverão:

      a) conter conteúdo relacionado à área de habilitação e disciplina;

      b) serem promovidos Instituição de Ensino Superior, órgãos vinculados ao Ministério da Educação ou órgãos municipais, estaduais e federais, inclusive do Conselho de fiscalização da categoria;

      c) possuir título do curso e identificação da agência executora;

      d) conter período de execução, carga horária, conteúdo programático e registro do órgão competente.

2.1.2 Tendo em vista que o objetivo da prova de títulos é mensurar as atividades de atualização dos candidatos, somente serão aceitos certificados de cursos de aperfeiçoamento devidamente registrados, realizados a partir do ano de 2005.

• a) Cada hora de curso de aperfeiçoamento e atualização, na área (função/habilitação) específica em que estiver concorrendo e devidamente registrado no órgão competente, valerá 0,01 (um décimo) e o nº máximo de horas que o candidato poderá apresentar e/ou aproveitar, será 200 (duzentas). Cursos regulares de pós-graduação não serão aceitos como títulos.
• b) A prova dos títulos será efetuada mediante a apresentação de cópia, a qual será conferida com o original no momento da inscrição ou mediante cópia autenticada em tabelionato. Não serão aceitos documentos originais.
• c) Só serão válidos os títulos apresentados no momento da inscrição.
• d) Os títulos serão juntados e relacionados em formulário próprio, colocados em envelope com a identificação externa do nome e número do candidato, o qual será fechado e rubricado pelo candidato e membro receptor. A segunda via da relação dos títulos será entregue ao candidato, que servirá de prova de apresentação dos mesmos. A pontuação dos títulos constará na ficha de inscrição e demais registros do candidato.
• e) Comprovada, em qualquer tempo, a ocorrência de irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, será anulada a respectiva pontuação do candidato e, comprovada a culpabilidade do mesmo, será excluído do concurso ou demitido do cargo que venha a ocupar em decorrência deste certame.

 

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 002/2007

 

ANEXO IV

 

TÍTULO I

 

DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

 

 

1 – Na realização das provas, sejam elas escritas, o candidato deverá observar os seguintes aspectos, sob pena de desclassificação do certame:

 

a)       comparecer no local das provas, convenientemente trajado, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos do início das mesmas, portando caneta esferográfica com tinta azul;

 

b)   a prova escrita terá duração mínima de 30 minutos;

 

c)   durante a realização das provas escrita não será admitida qualquer espécie de consulta, nem uso de máquina calculadora e/ou aparelhos de comunicação, salvo os disponibilizados pela entidade executora do concurso;

 

d)  não será admitido efetuar prova escrita, ao candidato que não estiver munido do cartão de identificação fornecido no ato da inscrição, acompanhado de documento de identidade;

 

e)   em hipótese alguma haverá segunda chamada, após o horário de início das provas;

 

f)    os envelopes das provas escritas serão abertos por 2 (dois) candidatos, que comprovarão os respectivos lacres e assinarão, juntamente com 2 (dois) fiscais, o termo de abertura dos mesmos;

 

g) Cada candidato, juntamente com o caderno de prova, receberá um cartão-respostas, que não poderá ser substituído, em hipótese alguma.

 

h) O caderno com as questões a serem respondidas conterá orientações objetivas acerca de como deve ser respondido, assim como de que forma deverá ser preenchido o cartão de respostas.

 

i) O Caderno com as questões conterá o nome do candidato, seu número de inscrição e o número do seu CPF ou da Carteira de Identidade, assim como uma senha (formada por uma seqüência de letras e/ou números). Nesse caderno com as questões o candidato deverá assiná-lo no local indicado.

 

j) O candidato deverá conferir se o nome e os demais dados de identificação constantes no caderno com as questões estão corretos, assim como, se a senha existente no caderno de respostas coincide com a que consta no cartão de respostas.

 

l) Após terminar a prova o candidato deverá entregar ao fiscal o caderno com as questões e o cartão de respostas preenchido, os quais, serão colocados em envelopes distintos e lacrados mediante a presença dos três últimos candidatos a entregarem as provas, os quais, juntamente com os fiscais, irão rubricar os envelopes já fechados.

 

m) No local da prova escrita, os três últimos candidatos permanecerão até o último concluir e após, deverão assinar a ata juntamente com os fiscais responsáveis pela aplicação da prova escrita, nela constando todas as irregularidades que por ventura tenha ocorrido.

 

n) Após corrigidos os cartões de resposta e aposta a nota no mesmo, em ato público, previamente anunciado, para o qual poderão participar os candidatos e qualquer outro interessado, será procedida a identificação dos cartões de resposta, mediante a conferência de sua senha que consta no caderno de provas e divulgada a nota de cada candidato.

 

o) Para cada questão somente uma das alternativas será anotada, sendo considerada errada, aquela que apresentar mais de uma alternativa assinalada, apresentar emendas ou rasuras, ou estiver sem nenhuma alternativa de resposta assinalada. Todas as respostas da prova escrita deverão ser transportadas para a grade de respostas.

 

p)   durante a realização das provas escrita, não será admitido qualquer tipo de comunicação do candidato com o exterior do local das mesmas, nem o porte de aparelho de telefone celular ou qualquer outro equipamento de comunicação, sob pena de eliminação do concurso;

 

q)   o candidato poderá ausentar-se dos locais das provas escrita somente em caso especial e acompanhado de um fiscal;

 

r)    será desclassificado o candidato que durante as provas: fumar nos locais de provas; perturbar de qualquer modo a execução dos trabalhos; efetuar qualquer forma de comunicação com outras pessoas que não sejam os fiscais ou utilizar-se de qualquer outro recurso fraudulento;

 

s)   na hipótese de ocorrer anulação de questões, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos;

 

t)    após a realização das provas escrita, o candidato deverá afastar-se do local. O candidato que não concluiu a prova escrita não poderá  comunicar-se com os candidatos que já a efetuaram;

 

u)   ao terminar a prova escrita, o candidato entregará ao fiscal do local da prova, as folhas das questões (caderno de provas) e o cartão de respostas devidamente preenchido;

 

v)   os envelopes contendo as provas escritas e os cartões resposta serão entregues, pelos fiscais do local da prova, à Empresa Executora do Concurso;

 

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 002/2007

 

ANEXO V

 

1. PROGRAMA DAS PROVAS – CONTEÚDOS

 

 

1.1 PROVA ESCRITA

 

A prova escrita será composta de 40 (quarenta)questões de múltipla escolha (com cinco alternativas), sendo 20 (vinte) questões de conhecimentos específicos, 05 (cinco) questões de Português, 05 (cinco) questões matemática e 10 (dez) questões de conhecimentos gerais.

 

1.2 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

1.2.1 GRUPO “A” – PROFISSIONAL DE SAÚDE

 

1.2.1.1 FARMACEUTICO

 

Conhecimentos Específicos

–            Farmacologia;

–            Animais Peçonhentos;

–            Defesa do organismo;

–            Metabolismo e a anatomia dos órgãos;

–            Interações medicamentosas;

–            Noções básicas de estoque;

 

Português

 

–          LEITURA E ANÁLISE DO TEXTO: compreensão do texto, significado contextual das palavras e expressões.

–          Sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia. Coesão, clareza e concisão. Vocabulário.

–          FONÉTICA E FONOLOGIA: letra/fonema. Classificação dos fonemas. Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafo. Divisão silábica, acentuação gráfica e ortografia;

–          MORFOLOGIA: classes gramaticais: classificação e flexões. Estrutura e formação de palavras;

–          SINTAXE: introdução à sintaxe (frase, oração e período). Termos da oração. Período simples e composto. Pontuação. Concordância Verbal e Nominal. Regência Verbal e Nominal. Colocação Pronominal e crase;

–          PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: uso do porquê, que/quê, onde/aonde, mal/mau, senão/se não, ao encontro de/de encontro a, afim/a fim, demais/de mais, a/há, acerca de/há cerca de, ao invés de/em vez de, à-toa/à toa, dia-a-dia/dia a dia, tampouco/tão pouco, mas/mais, a par/ao par, cessão/sessão/secção e uso do hífen.

 

Matemática

 

–          MATEMÁTICA ELEMENTAR: álgebra; porcentagem; trigonometria; geometria (plana, espacial e analítica);

–          CÁLCULO A UMA VARIÁVEL: estudo da reta e de curvas planas, cálculo diferencial de uma variável real, cálculo integral das funções de uma variável real;

–          CÁLCULO A N VARIÁVEIS: geometria analítica espacial, derivadas parciais, integrais múltiplas;

–          EQUAÇÕES DIFERENCIAIS: equações ordinárias e lineares, métodos de solução e aplicações elementares;

–          MATEMÁTICA FINANCEIRA E ESTATÍSTICA: juros simples e composto, capitalizações, descontos, rendas certas, rendas variáveis, taxa interna de retorno, equivalência de fluxos de caixa, amortização de empréstimos,noções de análise de investimento, correção monetária; noções de estatística discreta e contínua.

 

Conhecimentos Gerais

 

–          Conhecimentos genéricos sobre o Município: (políticos, econômicos, históricos, geográficos e populacionais).

–          Atualidades – (Mundial, Brasileira, Catarinense e do Município)

–          História e Geografia Mundial e do Brasil

 

 

 1.2.2 GRUPO B – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

1.2.2.1 Professor Educação Infantil

 

Específico

 

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