Edital 008/2019-FMS – Inexigibilidade
Trata-se de um procedimento de inexigibilidade de licitação nos termos do caput do artigo 25 da Lei 8.666/93, para serviços de saúde para Atendimento/Acompanhamento Ambulatorial de Pacientes em reabilitação do desenvolvimento Neuropsicomotor aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, de acordo com as normativas do SUS, aos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ipira, conforme Deliberação 085/CIB/2019, aos prestadores de serviços contratualizados com os municípios, bem como, estabeleceu prazo de 180 dias para se habilitarem junto a Secretaria de Estado da Saúde.
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : Edital 008/2019-FMS
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Modalidade : Inexigibilidade
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Data da Abertura : 14/10/2019
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Local : Sala de Reuniões PMI
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SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria de Saúde
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ENTIDADE : Secretaria de Administração
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Objeto : Trata-se de um procedimento de inexigibilidade de licitação nos termos do caput do artigo 25 da Lei 8.666/93, para serviços de saúde para Atendimento/Acompanhamento Ambulatorial de Pacientes em reabilitação do desenvolvimento Neuropsicomotor aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, de acordo com as normativas do SUS, aos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ipira, conforme Deliberação 085/CIB/2019, aos prestadores de serviços contratualizados com os municípios, bem como, estabeleceu prazo de 180 dias para se habilitarem junto a Secretaria de Estado da Saúde.
Status da Licitação
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14/10/2019 -
Alterado Para Em andamento
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14/10/2019 -
Alterado Para Encerrada - Homologada