EDITAL 026/2022 – Inexigibilidade

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : EDITAL 026/2022

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 24/02/2022

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Objeto : O objeto deste contrato é a contratação de empresa através de procedimento de inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do artigo 25 da Lei 8.666/93, para a aquisição de Gêneros Alimentícios (merenda escolar) que está amparada pela Lei Municipal 539/2005, e Decreto nº 12/2009, a qual institui ações que têm como princípios a necessidade de adquirir Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar para alunos da rede de Educação Fundamental e Infantil, verba FNDE/PNAE/PNAC, 1º e 2º semestres de 2022, conforme especificado na clausula quarta do presente contrato.

EDITAL E AVISOS

• 24/02/2022

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  PC 026-2022 - IL - 004-2022 - Agricultura Familiar

• 24/02/2022

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  Termo de Homologação e Adjudicação (unificado)