Edital 008/2019-PMI – Pregão
Trata-se de procedimento de inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do artigo 25 da Lei 8.666/93, para a aquisição de Gêneros Alimentícios (merenda escolar) que está amparada pela Lei Municipal 539/2005, e Decreto nº 12/2009, a qual institui ações que têm como princípios a necessidade de adquirir Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar para alunos da rede de Educação Fundamental e Infantil, verba FNDE/PNAE/PNAC, 1º e 2º semestres de 2019. A necessidade de efetuar-se um processo de inexigibilidade de licitação dá-se pelo fato de que os agricultores do Município através da COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROINDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE IPIRA – CPAMI.
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : Edital 008/2019-PMI
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Modalidade : Pregão
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Data da Abertura : 31/01/2019
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Local : Sala de reuniões PMI
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SETOR RESPONSÁVEL : Secret. Municipal de Educação e Desporto
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ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Ipira
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Objeto : Trata-se de procedimento de inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do artigo 25 da Lei 8.666/93, para a aquisição de Gêneros Alimentícios (merenda escolar) que está amparada pela Lei Municipal 539/2005, e Decreto nº 12/2009, a qual institui ações que têm como princípios a necessidade de adquirir Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar para alunos da rede de Educação Fundamental e Infantil, verba FNDE/PNAE/PNAC, 1º e 2º semestres de 2019. A necessidade de efetuar-se um processo de inexigibilidade de licitação dá-se pelo fato de que os agricultores do Município através da COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROINDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE IPIRA – CPAMI.
Status da Licitação
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31/01/2019 -
Alterado Para Em andamento
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31/01/2019 -
Alterado Para Encerrada - Homologada